Ancine: agência reguladora do otimismo

Com falas sempre muito didáticas e objetivas, o Presidente da Ancine, Manoel Rangel, declarou que a Lei 12.485/2011 representa um desafio para a Ancine e para todo o setor do audiovisual no Brasil.

Rangel informou que, neste início de ano, a agência trabalha na regulamentação da lei, com outros parceiros do Ministério das Comunicações. Inclusive tendo realizado, pela primeira vez na história da Ancine, duas consultas públicas sobre as Instruções Normativas em elaboração.

A nova legislação deve ser percebida num contexto de desenvolvimento econômico do país, que continua crescendo. O mercado do audiovisual atingiu 25 bilhões de reais no ano de 2010 e tem tudo para crescer ainda mais.

Com a nova Lei 12.485, aproveitando o momento benéfico ao consumo de conteúdos nacionais, devido à atual conjuntura econômica, o governo aposta no fortalecimento do mercado de produção local como uma forma de provocar impacto econômico social, e não apenas promoção da cultura e identidade nacionais.

Fortalecendo o ambiente da produção nacional, também se fortalecerá, num segundo momento, a colocação do conteúdo brasileiro no mundo, numa cadeia crescente de adição de valor agregado ao produto audiovisual basileiro.

Além da legislação, os instrumentos públicos de fomento à produção, como o Fundo Setorial, tem sido grandes dinamizadores da produçãome da cadeia produtiva do audiovisual. E serão ainda mais, à medida que aumenta o volume total de investimentos nestas linhas de fomento.

A proposta da Ancine é de transição suave, de uma realidade para outra. Produtoras, programadoras e empacotadoras terão tempo e oportunidade de encontrar os arranjos produtivos com benefícios para todos. Será um processo pautado pela “flexibilidade”, disse Rangel. Buscando criar uma cultura regulatória do setor do audiovisual, ao invés de uma simples imposição de leis.

O discurso otimista da Ancine não agrada a todos os ouvidos, como deixou claro Alexandre Annenberg, que representa os interesses dos teledifusores. Há uma grande preocupação com o que pode vir a ser um “excesso” de regulamentação do setor, burocratizando e encarecendo o serviço de televisão por assinatura. Segundo Annenberg, a produção nacional é cara e, sugeriu, não tem a mesma qualidade de outros produtos disponíveis no mercado internacional, com cujo padrão o público da televisão por assinatura já estaria acostumado.

Segundo este viés da discussão, agora seria o momento de concentrar os esforços de todos na criação de um rede de distribuição ampla o suficiente para chegar à maior parte da população brasileira. Depois viria a preocupação com o conteúdo. As duas iniciativas, simultâneas, acabam por criar um setor econômico duplamente regulado, pela Ancine e pela Anatel. O único no Brasil com duas agências reguladoras.

Sendo mais otimistas ou mais pessimistas, o que ninguém duvida é que nunca antes neste país o negócio da televisão por assinatura foi tão bom.